Balanço - Confira os detalhes das emendas impositivas destinadas pelos vereadores
As emendas impositivas são instrumentos previstos em lei que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações, projetos, serviços ou instituições específicas.
Publicado em 18/12/2025 16:20 - Atualizado em 18/12/2025 17:27
A Câmara Municipal de Nova Serrana publica de forma detalhada as informações referentes às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento Municipal, contemplando tanto as emendas individuais quanto as emendas de bancada. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o acesso à informação e o acompanhamento, pela população, da aplicação dos recursos públicos.
As emendas impositivas são instrumentos previstos em lei que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações, projetos, serviços ou instituições específicas. Diferentemente de outras emendas, as impositivas possuem execução obrigatória pelo Poder Executivo, desde que atendidos os critérios legais e técnicos, garantindo que os recursos indicados sejam efetivamente aplicados.
As emendas impositivas permitem que os vereadores indiquem a destinação de parte do orçamento municipal para áreas prioritárias, atendendo demandas da população e fortalecendo políticas públicas essenciais, como saúde, assistência social, educação, esporte, cultura e infraestrutura.
No material divulgado, a população pode conferir os valores destinados por cada parlamentar, bem como as instituições, projetos e setores beneficiados, garantindo clareza sobre como os recursos estão sendo distribuídos e aplicados no município.
A divulgação das emendas é uma ferramenta importante de controle social, possibilitando que os cidadãos acompanhem não apenas a destinação, mas também a execução dos recursos indicados e executados pelas associações e instituições de Nova Serrana.
Todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal de Nova Serrana, reafirmando o papel do Legislativo como agente de fiscalização, planejamento e promoção do desenvolvimento do município.
Clique abaixo e acesso o arquivo completo das emendas:
por Ivane Ferreira - Coordenadora de Comunicação