Relator entrega documentação probatória à CPI da COPASA
Nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito ? CPI da COPASA se reuniu e a pauta foi a entrega por parte do relator dos s volumes de documentação probatória dos trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo.
Publicado em 23/11/2018 14:50 - Atualizado em 23/11/2018 15:03
Nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da COPASA se reuniu para mais uma sessão de deliberações acerca da investigação quanto a irregularidades referentes à prestação de serviço de água e esgotamento sanitário no município. Estiveram presentes os vereadores Adair da Impacto, presidente; Valdir Mecânico, vice-presidente; e professor Willian Barcelos, relator; Chiquinho do Planalto, membro, além do Gilmar da Farmácia.
A reunião teve como pauta a entrega por parte do relator para os demais membros da CPI de todos os volumes de documentação probatória dos trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo.
O relatório da CPI está em fase final com tudo que foi apurado. O documento passará apenas por uma revisão. Nele, também constará um histórico sobre como a CPI se desenrolou foi fundamentada, até o ponto de emissão do relatório. A previsão é de que na segunda-feira o relatório seja protocolado. Após votação em plenário, o produto final será encaminhado para o Ministério Público, para o Executivo que é parte envolvida no contrato, para ARSAE que regula as concessionárias de serviços de água e esgoto em Minas Gerais, à COPASA e a própria Comissão Fiscalizadora que foi instituída. O produto final também será disponibilizado no site da Câmara para que todo e qualquer cidadão possa perceber o que foi constatado. Isso contribuirá até mesmo para as demandas individuais dos cidadãos em desfavor da COPASA que estão tramitando na Justiça Comum, pois o relatório serve de documentação probatória pra instruir esses procedimentos particulares.
Apreciação do relatório acontecerá em reunião extraordinária
O presidente da CPI da COPASA, vereador Adair da Impacto, agendou uma reunião extraordinária para o dia 03 de dezembro, às 13 horas, para que os vereadores façam a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Entendendo a CPI
A CPI foi instaurada no dia 04 de abril de 2018 e prorrogada por mais 120 dias, conforme prevê o regimento. Tal prorrogação foi natural, tendo em vista o grande volume de aspectos que deveriam ser fiscalizados e vistoriados.
Os trabalhos da CPI não se prenderam a apenas um problema específico, ela abrangeu um leque muito grande, desde a questão ambiental, esgotamento sanitário, abastecimento de água, recomposição de valas até às obrigações contratuais.
“Os trabalhos da CPI se depararam com uma vastidão de problemas relacionados ao contrato com a COPASA. Obtivemos importantes avanços ao longo de todo o procedimento. Por exemplo, a criação da Comissão Fiscalizadora do Contrato, que somente foi constituída por decreto do prefeito após oito anos do contrato. Inclusive, houve um encontro na cidade com o pessoal da COPASA pra apresentar o projeto Pro Mananciais, outra cobrança da CPI que visa à preservação e recuperação de nascente,” destacou o relator.
O vereador professor Willian explicou que a atividade referente aos mananciais coincidiu com a política do Estado de destinar parte do recurso da Copasa para recuperação de nascentes e acrescentou que, uma outra batalha será a busca para que os investimentos aconteçam na Bacia do Alto São Francisco, a qual Nova Serrana pertence, e não em outra como está na Lei. “Já pontuamos inclusive no relatório preliminar que ela faça a recuperação de nascentes dentro do nosso município”, salienta.
por Assessoria de Comunicação Câmara - Ivane Ferreira