Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Reunião Ordinária do dia 01 de julho de 2025, às 19h.

Publicado em 30/06/2025 17:47 - Atualizado em 30/06/2025 18:21

A – Ata:

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• Leitura da Ata da 20ª Reunião Ordinária de 2025.

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B – Uso da Tribuna:

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• Roginéria Aparecida Alves - Assunto: Anseios da classe dos Educadores de Desenvolvimento da Educação. Monitores dentro da legalidade, respeito e compromisso;

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• Gessica dos Santos Araújo - Assunto:  Grupo de trabalho dos monitores e as reivindicações da categoria.

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C - Matérias do Executivo Municipal:

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• Ofício-gabinete 405/2025 que encaminha o Veto à Proposição referente ao Projeto de Lei 088/2025 que “Dispõe sobre a vedação à obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas de seus pais ou responsáveis, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Nova Serrana – MG;

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• Ofício-gabinete 414/2025 que encaminha o Projeto de Lei 153/2025 que "Altera a Lei Complementar nº 15/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana, e dá outras providências".

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D - Matérias do Legislativo Municipal:

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• Projeto de Lei 152/2025 que “Reconhece a profissão de Vigilante e de Agente de Segurança Privada como atividade de risco no âmbito do Município de Nova Serrana, para fins de valorização e apoio institucional, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;

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• Projeto de Lei 154/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização viária e dispositivos de segurança no entorno de instituições de ensino no Município de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria do Vereador Heliene Alves Santana;

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• Projeto de Lei 155/2025 que "Dispõe sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência oculta, nas unidades públicas de saúde do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Naide Aparecida Santos Roberto;

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• Indicação 182/2025 que “Indica a reforma e ampliação da Escola Municipal Marçal Moreira da Silva, na Comunidade de Novais”, de autoria do Vereador Charles John Souza;

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• Indicação 217/2025 que “Indica a aquisição ou disponibilização de um veículo exclusivo para o transporte de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, que realizam tratamentos especializados fora do município”, de autoria da Vereadora Naide Aparecida Santos Roberto;

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• Indicação 223/2025 que “Indica a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir e elaborar um diagnóstico sobre as Leis de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais, propondo melhorias e correções necessárias para as diversas categorias do funcionalismo público municipal”, de autoria do Elder Natan Pinto de Oliveira;

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• Indicação 225/2025 que “Indica a construção e instalação de uma Sala Multissensorial nas dependências da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Nova Serrana”, de autoria dos Vereadores Adilson Pacheco Mariotti e Tainá Soares Zumerli; 

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• Indicação 227/2025 que “Indica a construção de um complexo esportivo no Bairro Cidade Nova, contemplando: campo de futebol, quadra poliesportiva e parque infantil”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

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• Indicação 228/2025 que “Indica a reexecução da pavimentação/asfaltamento da Rua Nilton César de Araújo, localizada no Bairro Fartura”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno;

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• Indicação 229/2025 que “Indica a realização de estudo técnico para o desenvolvimento e implementação de um aplicativo oficial para o Sistema de Saúde do Município de Nova Serrana - APP DA SAÚDE”, de autoria do Vereador Kaio César de Castro Rodrigues;

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• Indicação 233/2025 que “Indica a implantação de uma Casa Municipal de Retiros e Acolhida”, de autoria dos Vereadores Admilson Silva Emiliano, Breno Alves Fonseca, Cleiton José Gonçalves, Heliene Alves Santana, Laércio Custódio do Amaral e Milton Klier Gomes;

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• Moção de Aplausos 018/2025 ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, em reconhecimento ao trabalho exemplar, preventivo e transformador desenvolvido pela Polícia Militar de Minas Gerais nas escolas de Nova Serrana e região, de autoria dos Vereadores Breno Alves Fonseca, Charles John Souza e Milton Klier Gomes;

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• Entrega da Moção de Aplausos 009/2025 à Ana Clara Teles Meytre, por sua elevada contribuição ao nosso município, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

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E - Matérias para votação:

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• Emenda 01 ao Projeto de Lei 113/2025 Substitutivo;

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• Projeto de Lei 113/2025 Substitutivo que "Altera a Lei Municipal nº 3.138/2023, para incluir o "Dia Municipal do Nordestino" no calendário oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Elder Natan de Oliveira;

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• Emenda 01 ao Projeto de Lei 119/2025;

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• Projeto de Lei 119/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e promover o registro das Feiras Livres de Produtores Rurais como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Nova Serrana, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Breno Alves Fonseca e Milton Klier Gomes;

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• Projeto de Lei 121/2025 que “Altera a redação do inciso II do art. 35 da Lei Municipal n.º 2.585, de 24 de agosto de 2018, que ‘Institui normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a retomada de imóveis do Patrimônio Público Municipal e sua destinação’ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno;

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• Projeto de Lei 125/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

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• Emenda 01 ao Projeto de Lei 133/2025;

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• Projeto de Lei 133/2025 que "Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nova Serrana, estabelecendo normas para licenciamento de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, bem como estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências ". de autoria do Executivo Municipal;

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• Projeto de Lei 150/2025 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

por Secretaria da Câmara Municipal