Pauta da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana
Reunião Ordinária do dia 03 de junho de 2025, às 19h.
Publicado em 02/06/2025 17:28 - Atualizado em 03/06/2025 18:58
A – Ata:
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- Leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária de 2025.
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B – Matérias do Executivo Municipal:
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- Ofício-gabinete 295/2025 que encaminha o Projeto de Lei 133/2025 que "Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nova Serrana, estabelecendo normas para licenciamento ambiental, autorização de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, bem como estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências".
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C - Matérias do Legislativo Municipal:
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- Projeto de Lei 132/2025 que “Dispõe sobre a inclusão da Festa do Migrante no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Breno Alves Fonseca e Milton Klier Gomes;
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- Projeto de Lei 134/2025 Altera a Lei n° 2.712/2021, para vedar o uso de recursos públicos municipais na realização do Dia do Orgulho LGBT e da Parada do Orgulho LGBT no Município de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 135/2025 que “Proíbe a concessão de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Indicação 093/2025 que “Indica a implementação de uma Policlínica Especializada em Nova Serrana”, de autoria do Vereador Charles John Souza;
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- Indicação 118/2025 Substitutiva que “Indica a implantação de um serviço de plantão odontológico aos fins de semana no Município”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Indicação 158/2025 que “Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Jardins”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;
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- Indicação 168/2025 Substitutiva que “Indica a reestruturação completa do Restaurante Popular de Nova Serrana, com o objetivo de melhorar as condições físicas e operacionais do local, bem como ampliar a qualidade e a capacidade de atendimento à população”, de autoria dos Vereadores Admilson Silva Emiliano e Heliene Alves Santana;
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- Indicação 174/2025 que “Indica a implantação de uma praça verde na Rua Gasparini de Freitas, no Bairro Moreiras, próximo à unidade de bombeamento de água tratada da COPASA”, de autoria do Vereador Milton Klier Gomes;
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- Indicação 187/2025 que “Indica a criação do Conselho Municipal da Juventude, em conformidade com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 11.172/2008)”, de autoria do Vereador Elder Natan Pinto de Oliveira;
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- Indicação 188/2025 que “Indica que seja implementado o ‘Programa Ouvidoria nas Escolas Municipais’, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;
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- Indicação 189/2025 que “Indica a construção de Praça de Lazer na Comunidade de Águas Brancas”, de autoria do Vereador Cleiton José Gonçalves;
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- Indicação 191/2025 que “Indica a criação da pasta denominada ‘Secretaria Municipal de Tecnologia, Inteligência e Inovação’ no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura de Nova Serrana/MG”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno;
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- Entrega da Moção de Aplausos 017/2024 ao Sr. Ricardo Henrique Nogueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Coordenador da PASCOM (Pastoral da Comunicação) da Paróquia São Sebastião e por agora assumir a Coordenadoria na Diocese de Divinópolis, onde irá coordenar a PASCOM da regional que compreende as cidades de Nova Serrana, Araújos, Perdigão, Pitangui, Conceição do Pará e Onça do Pitangui, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;
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D - Matérias para votação:
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- Projeto de Lei 078/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Nova Serrana (‘Naming Rights’)”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 088/2025 que “Dispõe sobre a vedação à obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas de seus pais ou responsáveis, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Nova Serrana – MG”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 090/2025 Substitutivo que “Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Nova Serrana/MG”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 104/2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua José Joaquim dos Santos, atual Rua 2, localizada no Bairro Capão e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Naide Aparecida Santos Roberto;
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por Secretaria da Câmara Municipal