Pauta da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana
Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2025, às 19h.
Publicado em 14/04/2025 17:05 - Atualizado em 15/04/2025 18:42
A – Ata:
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- Leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2025.
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B - Uso da Tribuna:
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- Ubaldina Alves Ferreira Saldanha – Assunto: Agradecimento à Câmara Municipal e convite para a Festa de Reinado do Bairro Planalto.
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C - Matérias do Executivo Municipal:
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- Ofício-gabinete 190/2025 que encaminha o Projeto de Lei 096/2025 que "Institui a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Serrana e dá outras providências”;
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- Ofício-gabinete 189/2025 que encaminha o Projeto de Lei 097/2025 que "Institui o Conselho Municipal de Feiras Livres de Nova Serrana e dá outras providências".
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D - Matérias do Legislativo Municipal:
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- Projeto de Lei 080/2025 que “Denomina como Rua Rosa Deolinda de Jesus a atual Rua Treze, do Bairro Eldorado, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno;
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- Projeto de Lei 081/2025 Substitutivo que “Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Nova Serrana”, de autoria dos Vereadores Breno Alves Fonseca e Milton Klier Gomes;
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- Projeto de Lei 083/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a complementação dos vencimentos dos profissionais da enfermagem com recursos próprios do Município de Nova Serrana/MG, nos termos da Lei Federal n° 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Kaio César de Castro Rodrigues;
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- Projeto de Lei 084/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o serviço de Telepsicologia e dá outras providências”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 085/2025 que “Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração de contratos com o poder Público Municipal por empresas que não tenham cumprido, injustificadamente, contratos anteriores, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 086/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos da paralisação, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 087/2025 que “Institui a Política Pública ‘Educação para o Trânsito’ nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno;
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- Projeto de Lei 088/2025 que “Dispõe sobre a vedação à obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas de seus pais ou responsáveis, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Nova Serrana – MG”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 089/2025 que “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Nova Serrana/MG”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 090/2025 que “Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Nova Serrana/MG”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Projeto de Lei 091/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de Nova Serrana de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de rede de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas instalações, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas e dá outras providências”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno;
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- Projeto de Lei 093/2025 que “Institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno;
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- Projeto de Lei 094/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Alvará de Construção por meio de Autodeclaração para obras de baixo impacto no Município de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno;
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- Indicação 106/2025 que “Indica a criação e implementação de um Programa Habitacional Popular, visando atender à crescente demanda por moradias acessíveis para famílias de baixa renda em nosso município”, de autoria do Vereador Charles John Souza;
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- Indicação 107/2025 que “Indica a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Veredas deste Município, segundo proposta de nº 26298002666/2025, realizada por este Vereador em conjunto com o Secretário Municipal de Educação que se encontra em situação de análise”, de autoria dos Vereadores Josué Avelino da Silva e Kaio César de Castro Rodrigues;
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- Indicação 111/2025 que “Indica a construção de um Centro de Cultura, na área ao lado do Complexo Esportivo José Neres de Sales, situado no Bairro Jeferson Batista de Freitas (Comunidade do ‘Subaquistão’)”, de autoria do Vereador Elder Natan Pinto de Oliveira;
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- Indicação 115/2025 que “Indica a adesão e a implementação do programa Redesim + Livre, desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais por meio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG”, de autoria do Vereador Maycon Vinicius Rodrigues Bueno;
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- Indicação 117/2025 que “Indica a solicitação à Secretaria de Educação o Kit Escolar a todos os alunos da rede municipal de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Heliene Alves Santana;
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- Indicação 119/2025 Substitutiva que “Indica a implantação de um Ginásio Poliesportivo na região do Bairro Maria José do Amaral”, de autoria dos Vereadores Adilson Pacheco Mariotti e Admilson Silva Emiliano;
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- Indicação 120/2025 que “Indica a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais Terapeutas Ocupacionais, com o objetivo de atender à demanda urgente nas unidades educacionais e de saúde do município de Nova Serrana”, de autoria da Vereadora Naide Aparecida Santos Roberto;
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- Indicação 123/2025 que “Indica a doação de terreno para a construção da sede da Associação de Moradores da Comunidade de Água Branca”, de autoria do Vereador Cleiton José Gonçalves;
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- Indicação 124/2025 que “Indica a instalação de guaritas no ponto de ônibus localizado na Rua Vereador Jesus Martins, no Centro de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Dyhego Lacerda Camilo;
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- Indicação 125/2025 Substantiva que “Indica a realização de pavimentação asfáltica nas vias do Bairro José Silva de Almeida”, de autoria dos Vereadores Breno Fonseca, Milton Klier Gomes e Ricardo de Freitas Tobias;
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- Moção de Aplausos 006/2025 em homenagem a Gilson Ferreira Rodrigues (Mestre Di), em razão do seu excelentíssimo trabalho realizado na comunidade de Nova Serrana, especialmente como professor de capoeira, atuante na comunidade afro-brasileira e professor de educação física da rede pública estadual, é um exemplo de dedicação e transformação social, de autoria do Vereador Elder Natan Pinto de Oliveira;
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- Entrega da Moção de Aplausos 004/2025 em homenagem a Ellis Regina Guimarães, em razão do seu excelentíssimo trabalho realizado à frente do Complexo de Saúde São João de Deus de Divinópolis – MG, de autoria do Poder Legislativo Municipal;
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- Entrega da Moção de Aplausos 005/2025 em homenagem à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - ACOM, em razão de seu nobre e brilhante trabalho prestado aos pacientes oncológicos de todo o Centro Oeste de Minas, de autoria do Poder Legislativo.
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E - Matérias para votação:
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- Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 013/2025;
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- Projeto de Lei 013/2025 que “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências”, de autoria do Vereador Breno Alves Fonseca;
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- Emendas 01 e 02 e subemendas ao Projeto de Lei 051/2025 Substitutivo;
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- Projeto de Lei 051/2025 Substitutivo que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação, no Município de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Breno Alves Fonseca, Milton Klier Gomes e Maycon Vinícius Rodrigues Bueno.
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por Secretaria da Câmara Municipal