Aprovada Emenda Impositiva de autoria do vereador Adair Lopes de Souza.
Foi aprovada na 20ª Reunião Ordinária a Emenda Impositiva Individual de autoria do vereador Adair da Impacto.
Publicado em 29/06/2018 13:56
Foi aprovada na 20ª Reunião Ordinária a Emenda Impositiva Individual de autoria do vereador Adair da Impacto.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
De acordo com o vereador Adair Lopes, é fundamental que os recursos de suas emendas sejam aplicados para melhorar a vida dos cidadãos, principalmente promovendo mais saúde e o acesso a serviços públicos e ações de promoção do desenvolvimento para cada um dos moradores de Nova Serrana.
De acordo com os termos dos parágrafos 9º ao 12º do artigo 116 da Lei Orgânica, as emendas impositivas têm o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, sendo que metade desse percentual deve ser destinado a ações de saúde.
Portanto, R$93 mil reais foram viabilizados pelo vereador para tal finalidade. Sendo R$ 83 mil reais para implantação da à UBS - Unidade Básica de Saúde dos bairros Amaral, Campos Belo I, Campos Belo II e Eduardo Bretas. Também foram destinados R$10 mil reais para aquisição de móveis ou para reforma na UBS do Bairro Novo Horizonte.
Outros R$93 mil reais das emendas impositivas do vereador serão destinadas para infraestrutura, sendo R$ 70 mil para obras de calçamento na Comunidade de Novaes de Cima, abrangendo cerca de 400 metros, na Rua Chácara Família Unidas. Para a Comunidade de Novaes também foram destinados R$ 13 mil com o objetivo de reformar o Centro Social. Já o Bairro Campo Belo foi comtemplado com R$ 10 mil para reforma dos vestiários, arquibancada e alambrado do campo de futebol.
“O que todo representante do povo espera é ver mais investimentos sendo feitos para o bem da população. A aplicação desses recursos das emendas impositivas representa o bom uso do dinheiro público nas questões que mais importam para as diversas regiões do município de Nova Serrana” expressou o vereador.
por Assessoria de Comunicação