Projeto de Lei 6/2017

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei

  Número: 6/2017

  Data da apresentação: 14/02/2017

  Ementa: Dispõe sobre sanção para invasores de terrenos e a fiscalização de áreas públicas ou de proteção permanente e dá outras providências

  Autor(es): Professor Willian Barcelos

  Nº. do protocolo: 3121

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Não

• Relatoria

  Comissão: Comissão de Finanças, Legislação e Justiça -2020

  Data de designação: 21/03/2017

  Relator: Juliano da Boa Vista

• Tramitação

  • Data da tramitação: 28/03/2017

    Unidade: Câmara Municipal de Nova Serrana

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Único

    Descrição da tramitação: Matéria aprovada. Originou a Lei nº 2.507/2017.

  • Data da tramitação: 21/03/2017

    Unidade: Comissão de Finanças, Legislação e Justiça -2020

    Status: PARECERJUR - Parecer ao Projeto

    Turno: Único

    Descrição da tramitação: Parecer ao projeto de lei 006/2017

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Parecer 01	Comissão de Finanças Legislação e Justiça	-	21/03/2017

  • Data da tramitação: 14/02/2017

    Unidade: Professor Willian Barcelos

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Segundo

    Descrição da tramitação: Aprovado com emendas na Reunião Ordinária de 28/03/17