Pauta da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Dia 02 de fevereiro de 2026, às 18h

Publicado em 30/01/2026 17:43 - Atualizado em 02/02/2026 15:18

A – Ata:

Projeto de Lei 316/2025: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência Auditiva - CAEPDA e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Admilson Silva Emiliano, Breno Alves Fonseca, Laércio Custódio do Amaral, Dyhego Lacerda Camilo

Projeto de Lei 317/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAPS), estabelece diretrizes para seu funcionamento, acrescenta no calendário oficial, do Município de Nova Serrana, o Mês Municipal de Conscientização e Divulgação do NAPS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Admilson Silva Emiliano, Breno Alves Fonseca, Laércio Custódio do Amaral

Projeto de Lei 318/2025: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, no âmbito do Município de Nova Serrana, e dá outras providências, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno

Projeto de Lei 001/2026: Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Farmácia Perto de Você", neste município de Nova Serrana e dá outras providências, de autoria do Vereador Kaio César de Castro Rodrigues

Projeto de Lei 002/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adequação, o enquadramento e a migração de cargos de monitores escolares e profissionais da educação infantil para o quadro do magistério municipal, nos termos da legislação federal vigente (Lei Federal nº 15.326/2026), e dá outras providências, de autoria do Vereador Charles John Souza

Projeto de Lei 003/2026: Dispõe sobre a denominação da Rua Sargento Paulo Ricardo Ferreira da Silva, atual Rua Sete, Rua Sargento Aguinaldo Marcos de Oliveira Santos, atual Rua Oito, Rua Sargento Junio dos Santos, atual Rua Dez, Rua Cabo Harlen Gontijo Campos, atual Rua Onze, Rua Cabo Fernando Silva, atual Rua Quatorze, Rua Soldado Alex Barbosa, atual Rua Quinze, no Bairro Vila Jardim e dá outras providências, de autoria do Vereador Charles John Souza

Projeto de Lei 004/2026: Dispõe sobre a vedação da recusa de matrícula de pessoas com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Município de Nova Serrana, regulamenta garantias de atendimento educacional especializado e dá outras providências, de autoria do Vereador Charles John Souza

Projeto de Lei 008/2026: Institui o Programa Municipal de Orientação, Mediação Familiar e Acesso Voluntário ao Reconhecimento de Paternidade e Maternidade no Município de Nova Serrana e dá outras providências, de autoria do Vereador Charles John Souza

Projeto de Lei 009/2026: Dispõe sobre a gratuidade da tarifa no sistema coletivo de transporte urbano aos domingos e feridos e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal

Projeto de Lei 010/2026: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Conectividade Digital e à Inovação Regulatória, no município de Nova Serrana e dá outras providências, de autoria do Vereador Charles John Souza

C - Matérias para votação:

Projeto de Lei 299/2025 (Substitutivo): Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política "Médicos nas Creches", destinada ao atendimento médico preventivo nas unidades de educação infantil do Município de Nova Serrana, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Naide Aparecida Santos Roberto

Projeto de Lei 233/2025: Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Serrana/MG, a Política Pública Municipal de Orientação Vocacional Destinada aos estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno

por Coordenadora de comunicação - Ivane Ferreira

Reunião ordinária