Mesa Diretora da sessão legislativa de 2026

A chapa única foi eleita por votos abertos, declarados após chamada nominal dos vereadores no dia 06/10/25 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Publicado em 12/01/2026 12:47 - Atualizado em 12/01/2026 12:56

A Câmara de Nova Serrana realizou, no dia 06 de outubro, durante a 33ª reunião ordinária de 2025, a eleição para definir os vereadores que ocuparão os cargos da Mesa na sessão legislativa de 2026.

A Mesa Diretora para o ano de 2026 está assim composta:

Presidente: Guilherme Bueno Lemos

1º Vice-presidente: Kaio Rodrigues

2º Vice-presidente: Ricardo de Freitas Tobias

1ª Secretária: Tainá Soares Zumerli

2º Secretário: Laércio Amaral

A chapa única foi eleita por votos abertos, declarados após chamada nominal dos vereadores. Logo após a eleição, a Câmara iniciou a solenidade de posse dos eleitos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Os eleitos assinaram os termos de posse e se pronunciaram, agradecendo o apoio dos colegas e reafirmando o compromisso de trabalharem pelo fortalecimento do Legislativo Municipal.

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De acordo com o Regimento Interno:

 Compete privativamente à Mesa, dentre outras atribuições previstas neste Regimento e na Lei Orgânica:

I - dirigir todos os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e nos seus interregnos e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

II - promulgar Emendas à Lei Orgânica;

III - manifestar-se sobre a elaboração do Regimento Interno da Câmara e suas modificações; 

IV - conferir aos seus membros atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e administrativos da Câmara; 

V - fixar diretrizes para a divulgação das atividades da Câmara; 

VI - apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários Municipais ou dirigentes da administração indireta, nos termos da Lei Orgânica Municipal; 

VII - declarar a perda do mandato de Vereador, nos casos previstos no art. 66, §3º da Lei Orgânica Municipal;

VIII - decidir conclusivamente, em grau de recurso, as matérias referentes ao ordenamento jurídico de pessoal e aos serviços administrativos da Câmara; 

IX - propor, privativamente, à Câmara, projeto de resolução dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, regime jurídico do pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; 

X - prover os cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da Câmara, bem como conceder licença, aposentadoria e vantagens devidas aos servidores, ou colocá-los em disponibilidade; 

XI - requisitar servidores da administração pública direta, indireta ou fundacional para quaisquer de seus serviços; 

XII - aprovar a proposta orçamentária da Câmara e encaminhá-la ao Poder Executivo; 

XIII - encaminhar ao Poder Executivo as solicitações de créditos adicionais necessários ao funcionamento da Câmara e dos seus serviços; 

XIV - estabelecer os limites de competência para as autorizações de despesa; 

XV - autorizar a assinatura de convênios e de contratos de prestação de serviços; 

XVI - aprovar o orçamento analítico da Câmara; 

XVII - autorizar licitações, homologar seus resultados e aprovar o calendário de compras; 

XVIII - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a prestação de contas da Câmara em cada exercício financeiro. 

Parágrafo único. Em caso de matéria inadiável, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta.

por Coordenadora de comunicação - Ivane Ferreira