Resumo da 25ª Reunião Ordinária
A 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira dia 14/08, contou com a discussão de Projetos de Lei, tratou sobre as indicações dos parlamentares e também da votação aos vetos do Executivo a três Proposições de Lei.
Publicado em 15/08/2018 13:51 - Atualizado em 15/08/2018 13:59
A 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira dia 14/08, contou com a discussão de Projetos de Lei, tratou sobre as indicações dos parlamentares e também da votação aos vetos do Executivo a três Proposições de Lei.
Aprovação do Projeto de Lei 007/2017
Os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei 007/2017 que regulamenta as parcerias com a iniciativa privada para a confecção e instalação de placas indicativas de denominação de ruas e vias públicas. A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis.
Votação dos vetos às Proposições de Lei
Foram colocados em discussão no plenário os vetos a três proposições e em cumprimento ao Regimento Interno, a votação de tais matérias se deu por escrutínio secreto. Ressalta-se que é preciso maioria absoluta dos votos para derrubar um veto, ou seja, pelo menos sete votos em plenário.
Após chamada nominal, os edis fizeram a votação em cédulas e sob o escrutínio de dois vereadores os votos foram apurados.
A primeira votação foi referente ao Veto à proposição de Lei 043/2017, que estabelece a doação regular de sangue como critério de desempate para o preenchimento de vagas em concursos públicos e processos seletivos organizados pelo Município de Nova Serrana. Os escrutinadores foram os vereadores Chiquinho do Planalto e Wantuir Paraguai e o placar apurado foi de 09 favoráveis, 02 contrários e 02 abstenções. De tal forma, o veto foi mantido.
A segunda votação foi referente ao Veto à proposição de Lei Complementar 050/2018, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Jurídica - SAJ ao cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana. A proposição tem o objetivo de oferecer gratuitamente à população atendimento quanto às ações como adoção; pensão alimentícia, divórcio, separação judicial, guarda e outros. Os escrutinadores foram os vereadores Jadir Chanel e Valdir Mecânico e o placar apurado foi de 06 favoráveis, 05 contrários e 02 abstenções. De tal forma, o veto foi mantido.
A terceira votação foi referente ao Veto à proposição de Lei 053/2018 que institui normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a retomada de imóveis do Patrimônio Público Municipal e sua destinação. Os escrutinadores foram os vereadores Adair da Impacto e Juliano Boa Vista e o placar apurado foi de 01 favorável, 09 contrários e 03 abstenções. De tal forma, o veto foi rejeitado.
Prorrogação dos prazos para trabalhos de CPIs
1 - COPASA
Durante a 25ª Reunião Ordinária foi aprovado o requerimento assinado pelo vereador Adair Lopes de Souza, presidente da CPI da Copasa, para prorrogação do prazo por mais 120 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi instalada para apurar o cumprimento das responsabilidades da COPASA na execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
2 – SAÚDE
De forma semelhante, também foi aprovado o requerimento assinado pelo vereador Adair Lopes de Souza, presidente da CPI da Saúde solicitando a prorrogação do prazo por mais 120 dias para continuação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja finalidade é apurar e proceder às medidas legais em relação a possíveis irregularidades ocorridas nos atendimentos em geral na área da saúde do Município de Nova Serrana-MG, especificamente quanto aos atendimentos da Policlínica, da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo/Hospital São José, das UBS-Unidades Básicas de Saúde, dos PSFs-Programa de Saúde da Família e da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
Foram aprovadas as seguintes Indicações:
Indicação 168/2018 para que se estude a possibilidade de incluir o ensino de xadrez na grade curricular do Ensino Fundamental, de autoria do vereador Adair da Impacto;
Indicação 190/2018 para que se solicite ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, abertura de uma Casa Lotérica no Distrito de Boa Vista, de autoria do vereador Gilmar da Farmácia;
Indicação 194/2018 para que seja instalada a iluminação da Rodovia Carmen Duarte, de autoria do vereador Juliano da Boa Vista;
Indicação 195/2018 para que se estude a possibilidade de realizar os trabalhos de sinalização de trânsito no Bairro Planalto, de autoria do vereador Chiquinho do Planalto;
Indicação 196/2018 para que analise a viabilidade de permuta de um terreno localizado ao final das ruas Alameda das Hortências e Alameda das Margaridas, logo após a rua das Magnólias de propriedade particular, no Bairro Veredas da Serra, de autoria do vereador Valdir das Festas Juninas;
Indicação 198/2018 para a construção de uma praça acompanhada de uma academia ao ar livre no Bairro Esplanada, de autoria do vereador Pastor Giovanni Máximo;
Indicação 199/2018 para que seja construído um espaço recreativo no Bairro Jardim Padre Libério, entre as Ruas Manoel Alves Filho e Levi Alves, de autoria dos vereadores Juliano da Boa Vista, Wantuir Paraguai, Professor Willian Barcelos, Pastor Giovani Máximo, Jadir Chanel e Ricardo de Freitas Tobias.
por Assessoria de Comunicação