Audiência Pública promove debate sobre o parcelamento de débito com o Fundo de Previdência

Leia sobre o debate acerca do Projeto de Lei 058/2019 que dispõe sobre o parcelamento do débito com o Fundo de Previdência

Publicado em 24/05/2019 15:46 - Atualizado em 24/05/2019 16:37

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 058/2019 que trata sobre o parcelamento de débitos do município com o Fundo Previdenciário.

População participa da Audiência Pública

A proposta da Câmara Municipal de abrir o debate para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 058/2019 através da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 23/05, foi certamente atingida, pois de forma bem democrática diversos pontos de vistas foram apresentados para esclarecer os entendimentos da população e dos vereadores do Legislativo Municipal.

Dayse Aparecida Moreira - Contadora

A audiência Pública contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Serrana, representantes do Executivo Municipal, representante do Fundo de Previdência dos Servidores, com a contadora que efetuou o parecer contábil sobre o Projeto, servidores municipais e principalmente a população.

Willian Barcelos - Vereador

A audiência foi conduzida pela presidente interina da Câmara, vereadora Terezinha Célia do Carmo. Após a abertura da sessão, a palavra foi cedida ao relator da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos que fez uma explanação alertando a todos sobre a necessidade de um estudo de toda a documentação encaminhada à Comissão, além do parecer jurídico e do parecer contábil, para que haja alternativas não apenas sobre o parcelamento, mas quanto a vida do Fundo Previdenciário.

Vandir Paulino - Servidor

Usaram a Tribuna Livre da Câmara durante a audiência a Sra. Sônia Maria de Jesus, presidente do SISNOVA – Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Serrana; o procurador do Município Dr. Rildo de Oliveira; superintendente do Fundo Previdenciário, Whoyllier Lourenço, o advogado Luiz Fernando Silva; a Contadora autora do parecer contábil, Dayse Aparecida Moreira; o servidor Vandir Paulino Pereira; o servidor Renato Ferreira de Souza; e uma jovem representando a população, Srta. Camargo Caetano.

Whorlley Lourenço

Cada um dos tribunos apresentou pontos de vista diferentes, opiniões técnicas, dados e também expressaram seus anseios quanto à aprovação do Projeto de Lei 058/2019, mas evidenciando que é preciso fazer de forma criteriosa para não lesar o Fundo de Previdência dos servidores.

Os vereadores fizeram suas considerações ao final e todos reafirmaram que o comprometimento maior de analisar ainda mais os documentos e o próprio projeto para, enfim, votar a matéria ou propor modificações que se configurem no melhor para os servidores e também para o município.

Terezinha do Salão - Vereadora/Presidente interina

A presidente, vereadora Terezinha, finalizou a sessão dizendo que não poderia se omitir de abrir a oportunidade de diálogo ao cidadão. “Fazendo uso do regimento interno, inclusive o disposto no inciso oitavo do artigo 15, com anuência de alguns vereadores, inclusive o relator da comissão de finanças, convoquei a reunião. Tenho certeza de que alcançamos o propósito estabelecido, favorecendo entendimento e segurança para que os nobres vereadores, agora exerçam o direito e o dever de manifestar com tranquilidade e responsabilidade na matéria, tendo em vista os aspectos técnicos, o interesse público e a conveniência para o município”.

Em breve o Projeto de Lei 058 será pautado para votação na Câmara Municipal de Nova Serrana.

Assista ao video da audiência clicando aqui.