Projeto de Lei 106/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei

  Número: 106/2025

  Data da apresentação: 25/04/2025

  Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

  Autor(es): Executivo Municipal

  Nº. do protocolo: 6919

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 30/04/2025

    Unidade: Procuradoria Jurídica

    Status: PARECERJUR - Parecer ao Projeto

    Descrição da tramitação: Em tramitação

  • Data da tramitação: 25/04/2025

    Unidade: Câmara Municipal de Nova Serrana

    Status: PROTOC - Anexos

    Descrição da tramitação: Juntada de documentos

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Ofício 033/2025	Procuradoria Geral	-	28/04/2025
    Ofício 216/2025	Executivo Municipal	-	29/04/2025
    Parecer Jurídico	Procuradoria Geral	-	30/04/2025