Aprovado projeto que cria Certificado de Responsabilidade Empresarial
A Câmara de Nova Serrana, por meio de seus vereadores, aprovou o Projeto de Lei 053/2018 que cria o ?Certificado de Responsabilidade Empresarial? para produtos originados ou serviços realizados no município
Publicado em 13/06/2018 12:34
A Câmara de Nova Serrana, por meio de seus vereadores, aprovou o
Projeto de Lei 053/2018 que cria o ‘Certificado de Responsabilidade Empresarial’ para produtos originados ou serviços realizados no município
A matéria de autoria do vereador Adair da Impacto visa atestar a qualidade e a origem dos produtos/serviços quanto aos cuidados para a proteção do meio ambiente, assistência social, educação, esporte, lazer e saúde.
O certificado será concedido mediante o interesse do produtor/prestador de serviço em atestar que o seu produto ou serviço cumpriu, em todas as suas etapas de produção, com as normas legais, éticas e sociais, para a proteção ambiental e investimento na comunidade local, além de não comprometer a qualidade de vida da atual e das futuras gerações.
Para a concessão do certificado serão considerados alguns quesitos como: geração de empregos; conformidade com os padrões exigidos pela legislação; utilização de meio de transporte pouco impactante e que ofereça menos riscos ao meio ambiente e à saúde; boa durabilidade do produto; possibilidade de reuso ou reciclagem do produto e sua embalagem; promoção de investimentos sociais por meio de doações filantrópicas; destinação adequada de resíduos gerados, dentre outras.
por Assessoria de Comunicação Câmara - Ivane Ferreira