Uso da tribuna pelo Vereador Willian Carlos Barcelos
O vereador professor Willian Barcelos usou também a tribuna da Câmara Municipal para tratar sobre problemas relacionados à Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana.
Publicado em 23/03/2018 14:11
6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana
Uso da tribuna pelo Vereador Willian Carlos Barcelos
Serviços de capina e pintura de meio fio
O vereador professor Willian Barcelos usou também a tribuna da Câmara Municipal para tratar sobre problemas relacionados à Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana.
O parlamentar iniciou seu pronunciamento dizendo que no ano de 2017 foi presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Saneamento e Direitos Humanos. Ele relata que na ocasião teve a oportunidade de atuar, fiscalizar e sugerir melhorias em todas as temáticas mencionadas. Agora como secretário/relator da Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana novos desafios têm se apresentado.
“Um desses desafios dizem respeito à Lei 2010/2009, conhecida como Lei do Lote Sujo. Desde os primeiros dias de vereança venho cobrando o cumprimento dessa lei. No início dessa gestão, vários proprietários de lotes foram notificados, multados e limpos. No entanto, com o passar do tempo, toda a população de Nova Serrana tem precisado conviver com o mato espalhado por toda a cidade. Essa é uma questão de meio ambiente, de política urbana e especialmente de administração pública”, expressou o vereador/orador.
O parlamentar explicou que no ano passado houve uma licitação milionária para capina e pintura de meio fio. “Foi identificado inicialmente um erro de calculo de 60% do montante licitado. Nós não sabemos o que foi feito com esse recurso, se o trabalho foi subestimado, se o trabalho foi cumprido ou se o trabalho foi falho”. Portanto, o vereador solicitou a requisição à prefeitura, dos dados, principalmente o valor empenhado nessa licitação. “Somos fiscais e precisamos saber, por exemplo, quanto trabalho foi executado e quanto desse recurso de R$ 1 milhão foi pago até o presente momento”.
O vereador também disse que gostaria de receber as informações por escrito, sobre quais vias e trechos, com descrição de metros lineares ou quadrados de capina e pintura foram realizados e quando foram realizados. Pediu também que o Executivo envie respostas aos ofícios com solicitação de limpeza aos cidadãos de forma objetiva descrevendo se a limpeza foi feita e se o procedimento usou recursos da municipalidade e se houve aplicação de multa ao proprietário do imóvel. Além disso, pediu o encaminhamento das justificativas em caso de não realização do serviço de limpeza.
O vereador salientou que o cidadão não deve pagar a conta que deveria ser dos proprietários de loteamento e nem deveria correr riscos quanto à saúde e segurança devido ao não cumprimento da Lei que exige a limpeza dos lotes.
por Camunicação