Reunião Semanal das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Confira informações sobre o trabalho semanal das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Publicado em 10/07/2018 14:00 - Atualizado em 10/07/2018 14:34
Finanças, Legislação e Justiça
A Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça se reuniu nessa segunda-feira, dia 09 de julho para analisar uma extensa pauta de matérias.
Estiveram presentes os vereadores: Valdir Rodrigues Pereira, presidente; Chiquinho do Planalto, vice-presidente; Adair Lopes de Souza, relator; além da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa.
Foram analisados os seguintes projetos:
Projeto de Lei 015/2018 – que institui e disciplina o depósito, destino e coleta de entulhos nas vias públicas do município de Nova Serrana, tanto nas áreas urbanas da cidade quanto dos distritos. Autoria: Willian Barcelos.
Projeto de Lei 017/2018 – que "Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”. Trata-se de um órgão consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador do executivo municipal, paritário, com a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração da política pública de habitação, tendo as funções de deliberar, normatizar e fiscalizar a implantação dos programas de habitação de Interesse Social no Município de Nova Serrana. Autoria: Executivo Municipal.
Projeto de Lei 028/2018 – que institui em nova serrana Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC). Tal programa terá diversas funções como: Desenvolver campanhas de esclarecimento a população sobre as doenças renais crônicas, especialmente sobre sintomas, tratamento e locais de atendimento para informação e encaminhamento; Promover estratégias para a prevenção, o diagnóstico precoce, e tratamento das doenças renais crônicas, inclusive de coleta oportuna de exames laboratoriais necessários para avaliar a função renal atendendo o Protocolo de Tratamento de Hipertensão Arterial e do Diabetes Melito tipo 2; entre outras. Autoria: Valdir Rodrigues Pereira
Projeto de Lei 044/2018 – que tem a finalidade de revogar a Lei por meio da qual município de Nova Serrana formalizou o Protocolo de Intenções referente ao Consórcio Público para desenvolvimento de ações e serviços de aterro sanitário, descarte de resíduos sólidos urbanos, da região Centro-Oeste. A revogação se deve ao fato do impacto que será gerado pelo consórcio e também porque inicialmente seria para inclusão de sete municípios, no entanto, já se tem a informação de mais de 40 cidades. Autoria: Terezinha do Salão.
Projeto de Lei 045/2018 – que institui o Estatuto de Pedestre no município de Nova Serrana, dispondo sobre direitos e deveres do pedestre no uso espaço público. Autoria: Jadir Chanel.
Projeto de Lei 047/2018 – que “Cria o Certificado ou Selo Empresa Amiga da Bicicleta no âmbito do município de Nova Serrana”, destinado às entidades de Direito Privado que disponibilizarem aos seus funcionários e/ou clientes, bicicletários adequados aos ciclistas. Autoria: Willian Barcelos.
Projeto de Lei 049/2018 – que institui o Programa Municipal de Caçambas Comunitárias no Município de Nova Serrana, com o objetivo de possibilitar aos munícipes, especialmente os mais humildes, o descarte responsável de materiais em desuso, como forma de prevenir doenças. Autoria: Willian Barcelos.
Projeto de lei 050/2018 – que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual; disposições relativas a dívida pública municipal; disposições sobe a política pessoal, os gastos com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e limitações de empenho; normas relativas a controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos, etc. Autoria: Executivo Municipal.
Projeto de Lei 066/2018 – que altera a Lei Municipal nº 2.354, de 18 de agosto de 2015, para corrigir área de lote do beneficiário Orlando Antônio da Silva, sendo o lote 08, da quadra 100, com área de 160,00 m2, no Bairro Morada do Sol II. Autoria: Executivo Municipal.
Projeto de Lei 069/2018 – que busca autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), acrescentando no orçamento vigente. Autoria: Executivo Municipal.
Projeto de Lei 070/2018 - que institui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM no Município de Nova Serrana. O CRAM estará integrado às ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá a finalidade de promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher que se encontra nesta situação. Autoria: Executivo Municipal.
Projeto de Lei 072/2018 – que institui auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Serrana. Autoria: Mesa Diretora.
Projeto de Resolução 008/2018 – que institui a Medalha do Migrante, nomeada como "Pastor Rubens Generoso", com a finalidade de homenagear os migrantes que tenham se destacado nas áreas cultural, política, desportiva, empresarial e de prestação de serviços ou ação social no Município de Nova Serrana. Autoria: Adair da Impacto.
Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana / Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos
Também nesta segunda-feira os vereadores que compõe a Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana: Presidente: Jadir Antonio de Oliveira; Vice-Presidente: Wantuir Ribeiro Martins; Relator: Willian Carlos Ferreira Barcelos, se reuniram com os parlamentares da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos: Presidente: Juliano Marques de Lacerda e Vice-Presidente: Giovani Máximo Silva.
Eles deliberaram sobre os seguintes projetos:
Projeto de Lei 015/2018, Projeto de Lei 046/2018, Projeto de Lei 047/2018, Projeto de Lei 066/2018, Projeto de Lei 069/2018, Projeto de Lei 070/2018, Projeto de Lei 072/2018, além do Projeto de Lei 046/2018, que dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros em casas lotéricas e agências bancárias localizadas no município de Nova Serrana, de autoria do vereador Valdir Rodrigues Pereira; e Projeto de Lei 068/2018 que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2018 no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
por Assessoria de Comunicação Câmara