Mais transparência em placas de obras
Os vereadores aprovaram na 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 002/2018 que dispõe sobre a afixação de placa informativa no local de toda e qualquer obra que utilize recursos, totais ou parciais, derivados da Administração Pública.
Publicado em 27/03/2018 20:20 - Atualizado em 27/03/2018 20:26
Os vereadores aprovaram na 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 002/2018 que dispõe sobre a afixação de placa informativa no local de toda e qualquer obra que utilize recursos, totais ou parciais, derivados da Administração Pública. Trata-se de um projeto de autoria do vereador professor Willian Barcelos que visa oferecer mais informações como: I - Natureza da obra; II - Nome da empresa responsável pela execução; III - Custo previsto e procedência dos recursos financeiros; IV - Data de início e prazo previsto para a conclusão da obra; v - Nome do responsável técnico. Além disso, ainda está previsto no Projeto de Lei vedação a promoção pessoal e também a aplicação de multas em caso de descumprimento.
por Assessoria de Comunicação