Comissões analisam matérias para deliberação e apreciação em plenário
O trabalho dos vereadores da Câmara de Nova Serrana engloba o estudo detalhado de todas as matérias que dão entrada no processo Legislativo. E é justamente nas Comissões Permanentes da Casa que uma análise criteriosa é feita sobre cada um dos projetos.
Publicado em 24/04/2018 17:01
O trabalho dos vereadores da Câmara de Nova Serrana engloba o estudo detalhado de todas as matérias que dão entrada no processo Legislativo. E é justamente nas Comissões Permanentes da Casa que uma análise criteriosa é feita sobre cada um dos projetos.
Com o devido apoio jurídico, os parlamentares discutem os assuntos, sendo preponderante o debate acerca dos impactos que cada tema produz sobre a vida dos cidadãos.
As reuniões acontecem semanalmente para cada uma das três comissões.
Neste dia 23 de abril, as 14h, se reuniram os vereadores Valdir Mecânico, Adair da Impacto e Chiquinho do Planalto, respectivamente presidente, relator e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, às 15 horas, se reuniram os vereadores Juliano Boa Vista e Ricardo Tobias, respectivamente presidente e relator da
Comissão Permanente de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos. Posteriormente, as 16 horas, se reuniram os vereadores Jadir Chanel, Willian Barcelos e Wantuir Paraguai, respectivamente presidente, relator e vice-
presidente da Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana.
Na pauta das Comissões estiveram diversos projetos, entre eles:
Projeto de Lei 016/2018, que dispõe sobre a permuta de áreas institucionais para a construção de equipamentos comunitários no município. Projeto de Lei 017/2018 que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Nova Serrana, órgão paritário, com a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração da política pública de habitação. Projeto de Lei 020/2018 que declara de utilidade pública municipal o Ceará Futebol Clube, com o objetivo de fomentar a prática de atividades sociais e desportivas no município, proporcionando interação social entre os associados. Projeto de Lei 023/2018 que acrescenta o Artigo 13-A à Lei Municipal nº 2.227/2014, permitindo ao município ampliar a desoneração de custos ao Microempreendedor Individual, determinando a dispensa de renovação do alvará de funcionamento e localização, de forma a incentivar e impulsionar o empreendedorismo. Projeto de Lei 026/2018 Que dispõe sobre a colocação de lixeiras nos veículos de transportes coletivos do Município, devendo ser instaladas duas lixeiras em cada veículo, próximas às portas dianteiras e traseiras, com o objetivo de promover a preservação ambiental da Cidade. Projeto de Lei 027/2018 que trata sobre a obrigatoriedade de oferecer banheiros químicos adaptados para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, na proporção de 10% dos demais nos eventos realizados no município de Nova Serrana. Projeto de Lei 028/2018 que estabelece no âmbito municipal o programa de prevenção e combate a doenças renais crônicas. Projeto de Lei 054/2018 que dispõe que: somente deverão ser utilizados "fogos de artifício silenciosos" em eventos públicos e também nos particulares que dependam de alvará ou licença da municipalidade, visando à defesa e proteção do direito das pessoas e dos animais. Projeto de Lei 066/2017 que trata sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação e quantidade de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde.
por Assessoria de Comunicação