Aprovado Projeto de Lei 029/2018 que trata sobre transferência de pacientes em situação de urgência
Foi aprovado na 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei 029/2018 que altera o §6°, do artigo 3°, da lei 2.490/2017, de 24 de outubro de 2017.
Publicado em 19/06/2018 14:06 - Atualizado em 19/06/2018 14:13
Foi aprovado na 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei 029/2018 que altera o §6°, do artigo 3°, da lei 2.490/2017, de 24 de outubro de 2017.
A matéria, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, visa simplificar e dar maior celeridade ao atendimento dos pacientes que serão encaminhados em situações de urgência e emergência ortopédicas, neurológicas, cardiológicas e clínicas para outras unidades mais avançadas.
O projeto estabelece que, em caso de não localização do médico regulador do município, os pacientes deverão ser encaminhados para a transferência pelo médico que os atender na unidade de urgência e emergência, após este proceder à avaliação criteriosa.
O Projeto de Lei 029/2018 teve votação favorável por sete votos favoráveis e seis votos contrários.
por Assessoria de Comunicação