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Nova Serrana, 26 de abril de 2024
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TEXTO
Tipo: Projeto de Lei
Número: 010/2018
Data da apresentação: 21/02/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para pagamento por Serviços Ambientais.
Observação: Aprovado. Originou Lei nº 2.551/2018, publicada em 20/06/2018.
Autor(es): Executivo Municipal de Nova Serrana
Nº. do protocolo: 4041
Texto Integral
Regime de tramitação: Ordinário
Em tramitação: Sim
Data da tramitação: 12/03/2018
Unidade: Câmara Municipal de Nova Serrana
Status: . - MATÉRIA APROVADA - LEI PUBLICADA
Turno: Único
Descrição da tramitação: Aprovado. Originou Lei nº 2.551/2018, publicada em 20/06/2018.
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